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há 2 meses
Lesão e violência doméstica: nNova qualificadora do § 13 do art. 129 do Código Penal (lesão corporal por razões da condição do sexo feminino).
há 2 meses
...iva, Delegado de Polícia Civil Área do direito: Direito Penal e Processual Penal Resumo: Ao longo dos anos o le... ...evados à Delegacia de Polícia. Palavras-chave: mulher, vítima, violência e lei. Sumário: 1. Conceito de violê... ...inino. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO Em 28 de julho de 2021, foi pu... ...inino (art. 129, § 13 do CPB). Sem criticar a intenção do le... ...da Delegacia de Polícia Civil. O crime de lesão corporal está... ...m jurídico integridade física. A correta tipificação de um fa... ...igativa ou na fase processual. No âmbito policial, a escolha... ...dequada tipificação dos fatos. No presente trabalho, busca-se... ...ntexto de violência doméstica. 1. Conceito de violência doméstica. Em apertada síntese, violênci... ...ou de relação íntima de afeto. Entende-se por unidade domést... ...idade ou por vontade expressa. A relação íntima de afeto ind... ...ão necessitando de coabitação. Quando a vítima dessa violênci... ...ntexto de violência doméstica. 2. Lesão corporal grave, grav... ...ntexto de violência doméstica. Inicialmente, importante desta... ...nas vias de fato, por exemplo. No entanto, para os fins aqui... ...consistente em lesão corporal. O crime de lesão corporal, pr... ...contra sobrinho, por exemplo). Nesse contexto, quando da anál... ...íssima ou seguida de morte[2]. No caso de estarmos diante de... ...do mesmo dispositivo legal.[3] Importante destacar que, nos ... ...quatro anos (art. 322 do CPP). Porém, se a lesão praticada no... ...do crime é homem ou mulher.[4] 2.1. Lesão corporal leve prati... ...ntexto de violência doméstica. Se a vítima da lesão corporal... ...r, provocando-lhe escoriações. No exemplo, estaremos diante ... ...de ser o crime uma lesão leve. Trata-se de uma espécie de les... ...atecnia do legislador, afirma: “(...) violência doméstica”, q... ...araiva Educação, 2020. 708 p.) Ainda, no mesmo exemplo citado... ...ltrapassa os 04 (quatro) anos. E não se diga que, por questõe... ...e de Souza Nucci, para o qual: (...) analisando a composição ... ... São Paulo: RT, 2011, p. 284). Em todo caso, a ação penal ser... ... o art. 88 da Lei 9.099/95.[5] Nesse sentido, Rogério Sanche... ...em de natureza leve (...)”.[6] Assim, estando a autoridade po... ... Código de Processo Penal[7]). 2.2. Lesão corporal leve prati... ... da condição do sexo feminino. Até pouco tempo, o cometimento... ...º do art. 129 do Código Penal. Todavia, em 28 de julho de 20... ... pejus, não podendo retroagir. O art. 121, § 2º-A, I e II, do... ...iminação à condição de mulher. Interessante destacar que, mes... ...ânsito é um perigo constante". Na verdade, o que o § 13 fez f... ...ulher (como no exemplo acima). Com isso, o legislador deu um... ...rimento de vítimas diferentes. É importante notar que o § 13... ...s quais possuem penas maiores. Ressalta-se que, no § 13, a aç... ...endentemente da pena prevista. Na prática, ao tomar conhecime... ...ança pelo Delegado de Polícia. Falamos em regra porque, caso... ...ódia o arbitramento de fiança. A pergunta que se faz é, e se... ...ança pela autoridade policial. CONCLUSÃO Apesar de ser elogiável a inte... ...maioria dos casos, nada mudou. O tratamento dado ao investig... ...rada pela autoridade policial. No nosso entender, a alteraçã... ...ntre as demais qualificadoras. Com isso, a pena cominada (re... ...e a vítima lesionada descansa. REFERÊNCIAS [1] TJDFT: Acórdão 1285290, Re... ...ilidade da vítima pelo gênero. [2] Essa análise é feita atrav... ...houver Instituto Médico Legal. [3] § 10. Nos casos previstos... ...a-se a pena em 1/3 (um terço). [4] TJDFT. Acórdão 1152502, R... ...iolência Doméstica e Familiar. [5] Art. 88. Além das hipótese... ...orais leves e lesões culposas. [6] CUNHA, Rogério Sanches. Ma... ...vador: JusPodivm, 2019. 133 p. [7] Art. 322. A autoridade pol...
há 2 meses
Autor: George Dantas Saraiva, Delegado de Polícia CivilÁrea do direito: Direito Penal e Processual Penal Resumo: Ao longo dos anos o le... ...evados à Delegacia de Polícia. Palavras-chave: mulher, vítima, violência e lei. Sumário: 1. Conceito de violê... ...inino. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO Em 28 de julho de 2021, foi pu... ...inino (art. 129, § 13 do CPB). Sem criticar a intenção do le... ...da Delegacia de Polícia Civil. O crime de lesão corporal está... ...m jurídico integridade física. A correta tipificação de um fa... ...igativa ou na fase processual. No âmbito policial, a escolha... ...dequada tipificação dos fatos. No presente trabalho, busca-se... ...ntexto de violência doméstica. 1. Conceito de violência doméstica. Em apertada síntese, violênci... ...ou de relação íntima de afeto. Entende-se por unidade domést... ...idade ou por vontade expressa. A relação íntima de afeto ind... ...ão necessitando de coabitação. Quando a vítima dessa violênci... ...ntexto de violência doméstica. 2. Lesão corporal grave, grav... ...ntexto de violência doméstica. Inicialmente, importante desta... ...nas vias de fato, por exemplo. No entanto, para os fins aqui... ...consistente em lesão corporal. O crime de lesão corporal, pr... ...contra sobrinho, por exemplo). Nesse contexto, quando da anál... ...íssima ou seguida de morte[2]. No caso de estarmos diante de... ...do mesmo dispositivo legal.[3] Importante destacar que, nos ... ...quatro anos (art. 322 do CPP). Porém, se a lesão praticada no... ...do crime é homem ou mulher.[4] 2.1. Lesão corporal leve prati... ...ntexto de violência doméstica. Se a vítima da lesão corporal... ...r, provocando-lhe escoriações. No exemplo, estaremos diante ... ...de ser o crime uma lesão leve. Trata-se de uma espécie de les... ...atecnia do legislador, afirma: “(...) violência doméstica”, q... ...araiva Educação, 2020. 708 p.) Ainda, no mesmo exemplo citado... ...ltrapassa os 04 (quatro) anos. E não se diga que, por questõe... ...e de Souza Nucci, para o qual: (...) analisando a composição ... ... São Paulo: RT, 2011, p. 284). Em todo caso, a ação penal ser... ... o art. 88 da Lei 9.099/95.[5] Nesse sentido, Rogério Sanche... ...em de natureza leve (...)”.[6] Assim, estando a autoridade po... ... Código de Processo Penal[7]). 2.2. Lesão corporal leve prati... ... da condição do sexo feminino. Até pouco tempo, o cometimento... ...º do art. 129 do Código Penal. Todavia, em 28 de julho de 20... ... pejus, não podendo retroagir. O art. 121, § 2º-A, I e II, do... ...iminação à condição de mulher. Interessante destacar que, mes... ...ânsito é um perigo constante". Na verdade, o que o § 13 fez f... ...ulher (como no exemplo acima). Com isso, o legislador deu um... ...rimento de vítimas diferentes. É importante notar que o § 13... ...s quais possuem penas maiores. Ressalta-se que, no § 13, a aç... ...endentemente da pena prevista. Na prática, ao tomar conhecime... ...ança pelo Delegado de Polícia. Falamos em regra porque, caso... ...ódia o arbitramento de fiança. A pergunta que se faz é, e se... ...ança pela autoridade policial. CONCLUSÃO Apesar de ser elogiável a inte... ...maioria dos casos, nada mudou. O tratamento dado ao investig... ...rada pela autoridade policial. No nosso entender, a alteraçã... ...ntre as demais qualificadoras. Com isso, a pena cominada (re... ...e a vítima lesionada descansa. REFERÊNCIAS [1] TJDFT: Acórdão 1285290, Re... ...ilidade da vítima pelo gênero. [2] Essa análise é feita atrav... ...houver Instituto Médico Legal. [3] § 10. Nos casos previstos... ...a-se a pena em 1/3 (um terço). [4] TJDFT. Acórdão 1152502, R... ...iolência Doméstica e Familiar. [5] Art. 88. Além das hipótese... ...orais leves e lesões culposas. [6] CUNHA, Rogério Sanches. Ma... ...vador: JusPodivm, 2019. 133 p. [7] Art. 322. A autoridade pol...
há 2 meses
...reito Penal e Processual Penal Resumo: Ao longo dos anos o le... ...evados à Delegacia de Polícia. Palavras-chave: mulher, vítima, violência e lei. Sumário: 1. Conceito de violê... ...inino. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO Em 28 de julho de 2021, foi pu... ...inino (art. 129, § 13 do CPB). Sem criticar a intenção do le... ...da Delegacia de Polícia Civil. O crime de lesão corporal está... ...m jurídico integridade física. A correta tipificação de um fa... ...igativa ou na fase processual. No âmbito policial, a escolha... ...dequada tipificação dos fatos. No presente trabalho, busca-se... ...ntexto de violência doméstica. 1. Conceito de violência doméstica. Em apertada síntese, violênci... ...ou de relação íntima de afeto. Entende-se por unidade domést... ...idade ou por vontade expressa. A relação íntima de afeto ind... ...ão necessitando de coabitação. Quando a vítima dessa violência é mulher, (podendo ser o agressor do mesmo sexo ou não[1], a situação merece destaque pel... ...aria da Penha (Lei 11.340/06), a quale prevê mecanismos que visam co... ...ntexto de violência doméstica. 2. Lesão corporal grave, grav... ...ntexto de violência doméstica. Inicialmente, importante desta... ...nas vias de fato, por exemplo. No entanto, para os fins aqui... ...consistente em lesão corporal. O crime de lesão corporal, pr... ...contra sobrinho, por exemplo). Nesse contexto, quando da anál... ...íssima ou seguida de morte[2]. No caso de estarmos diante de... ... morte) do Código Penal. Nessas situaçãoões, não devemos esquecer que incideirá a causa de aumento de pena do... ...do mesmo dispositivo legal.[3] Importante destacar que, nos ... ...quatro anos (art. 322 do CPP). Porém, se a lesão praticada no... ...do crime é homem ou mulher.[4] 2.1. Lesão corporal leve prati... ...ntexto de violência doméstica. Se a vítima da lesão corporal... ...r, provocando-lhe escoriações. No exemplo, estaremos diante ... ...ês anos) de detenção. Curioso notar que, mesmo a pena sendo bem ma... ...de ser o crime uma lesão leve. Trata-se de uma espécie de les... ...atecnia do legislador, afirma: “(...) violência doméstica”, q... ...araiva Educação, 2020. 708 p.) Ainda, no mesmo exemplo citado... ...ltrapassa os 04 (quatro) anos. E não se diga que, por questõe... ...e de Souza Nucci, para o qual: (...) analisando a composição ... ... São Paulo: RT, 2011, p. 284). Em todo caso, a ação penal ser... ... o art. 88 da Lei 9.099/95.[5] Nesse sentido, Rogério Sanche... ...em de natureza leve (...)”.[6] Assim, estando a autoridade po... ... máxima superior a dois anos).  No primeiro caso (prisão em fl... ... Código de Processo Penal[7]). 2.2. Da lLesão corporal leve praticada c... ... da condição do sexo feminino. Até pouco tempo, o cometimento... ...º do art. 129 do Código Penal. Todavia, em 28 de julho de 20... ... quem praticar lesão corporal leve contra a mulher, por razões da condição do sex... ... pejus, não podendo retroagir. O art. 121, § 2º-A, I e II, do... ...iminação à condição de mulher. Interessante destacar que, mes... .... Como exemplo, podemos citar a o indivíduo que desfere socos ncontra o rosto de uma mulher, causand... ...ânsito é um perigo constante". Na verdade, o que o § 13 fez f... ...ulher (como no exemplo acima). Com isso, o legislador deu um... ...rimento de vítimas diferentes. É importante notar que o § 13... ... de configurar as previsões dos §§, 1º, 2º e 3º do art. 129 do Código Penal (lesão grave, gravíssima e seg... ...s quais possuem penas maiores. Ressalta-se que, no § 13, a aç... ...endentemente da pena prevista. Na prática, ao tomar conhecime... ...ança pelo Delegado de Polícia. Falamos em regra porque, caso a vítima mulher seja menor de 14 (quatorze) ou... ...ódia o arbitramento de fiança. A pergunta que se faz é, e se... ...ança pela autoridade policial. CONCLUSÃO Apesar de ser elogiável a inte... ...maioria dos casos, nada mudou.  O tratamento dado ao investiga... ...rada pela autoridade policial. No nosso entender, a alteraçã... ...ntre as demais qualificadoras. Com isso, a pena cominada (re... ...e a vítima lesionada descansa. REFERÊNCIAS [1] TJDFT: Acórdão 1285290, Re... ...ilidade da vítima pelo gênero. [2] Essa análise é feita atrav... ...houver Instituto Médico Legal. [3] § 10. Nos casos previstos... ...a-se a pena em 1/3 (um terço). [4] TJDFT. Acórdão 1152502, R... ...iolência Doméstica e Familiar. [5] Art. 88. Além das hipótese... ...orais leves e lesões culposas. [6] CUNHA, Rogério Sanches. Ma... ...vador: JusPodivm, 2019. 133 p. [7] Art. 322. A autoridade pol...
há 2 meses
...reito Penal e Processual Penal Resumo: Ao longo dos anos o le... ...evados à Delegacia de Polícia. Palavras-chave: mulher, vítima, violência e lei. Sumário: 1. Conceito de violê... ...inino. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO Em 28 de julho de 2021, foi pu... ...inino (art. 129, § 13 do CPB). Sem criticar a intenção do le... ...da Delegacia de Polícia Civil. O crime de lesão corporal está... ...m jurídico integridade física. A correta tipificação de um fa... ...igativa ou na fase processual. No âmbito policial, a escolha... ...dequada tipificação dos fatos. No presente trabalho, busca-se... ...ntexto de violência doméstica. 1. Conceito de violência doméstica. Em apertada síntese, violênci... ...ou de relação íntima de afeto. Entende-se por unidade domést... ...idade ou por vontade expressa. A relação íntima de afeto é independente de orientação sexual, bastando que o agressor conviva ou ten... ...ão necessitando de coabitação. Quando a vítima dessa violênci... ...ntexto de violência doméstica. 2. Lesão corporal grave, grav... ...ntexto de violência doméstica. Inicialmente, importante desta... ...nas vias de fato, por exemplo. No entanto, para os fins aqui... ...consistente em lesão corporal. O crime de lesão corporal, pr... ...contra sobrinho, por exemplo). Nesse contexto, quando da anál... ...íssima ou seguida de morte[2]. No caso de estarmos diante de... ...do mesmo dispositivo legal.[3] Importante destacar que, nos ... ...quatro anos (art. 322 do CPP). Porém, se a lesão praticada no... ...do crime é homem ou mulher.[4] 2.1. Lesão corporal leve prati... ...ntexto de violência doméstica. Se a vítima da lesão corporal... ...r, provocando-lhe escoriações. No exemplo, estaremos diante ... ...de ser o crime uma lesão leve. Trata-se de uma espécie de les... ...atecnia do legislador, afirma: “(...) violência doméstica”, q... ...araiva Educação, 2020. 708 p.) Ainda, no mesmo exemplo citado... ...ltrapassa os 04 (quatro) anos. E não se diga que, por questõe... ...e de Souza Nucci, para o qual: (...) analisando a composição ... ... São Paulo: RT, 2011, p. 284). Em todo caso, a ação penal ser... ... o art. 88 da Lei 9.099/95.[5] Nesse sentido, Rogério Sanche... ...em de natureza leve (...)”.[6] Assim, estando a autoridade po... ... Código de Processo Penal[7]). 2.2. Da lesão corporal leve p... ... da condição do sexo feminino. Até pouco tempo, o cometimento... ...º do art. 129 do Código Penal. Todavia, em 28 de julho de 20... ... pejus, não podendo retroagir. O art. 121, § 2º-A, I e II, do... ...iminação à condição de mulher. Interessante destacar que, mes... ...ânsito é um perigo constante". Na verdade, o que o § 13 fez f... ...ulher (como no exemplo acima). Com isso, o legislador deu um... ...rimento de vítimas diferentes. É importante notar que o § 13... ...s quais possuem penas maiores. Ressalta-se que, no § 13, a aç... ...endentemente da pena prevista. Na prática, ao tomar conhecime... ...ança pelo Delegado de Polícia. Falamos em regra porque, caso... ...ódia o arbitramento de fiança. A pergunta que se faz é, e se... ...ança pela autoridade policial. CONCLUSÃO Apesar de ser elogiável a inte... ...rada pela autoridade policial. No nosso entender, a alteraçã... ...ntre as demais qualificadoras. Com isso, a pena cominada (re... ...e a vítima lesionada descansa. REFERÊNCIAS [1] TJDFT: Acórdão 1285290, Re... ...ilidade da vítima pelo gênero. [2] Essa análise é feita atrav... ...houver Instituto Médico Legal. [3] § 10. Nos casos previstos... ...a-se a pena em 1/3 (um terço). [4] TJDFT. Acórdão 1152502, R... ...iolência Doméstica e Familiar. [5] Art. 88. Além das hipótese... ...orais leves e lesões culposas. [6] CUNHA, Rogério Sanches. Ma... ...vador: JusPodivm, 2019. 133 p. [7] Art. 322. A autoridade pol...
há 2 meses
...reito Penal e Processual Penal Resumo: Ao longo dos anos o le... ...evados à Delegacia de Polícia. Palavras-chave: mulher, vítima, violência e lei. Sumário: 1. Conceito de violê... ...ão corporal grave, gravíssima eou seguida de morte, praticada n... ...inino. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO Em 28 de julho de 2021, foi pu... ...inino (art. 129, § 13 do CPB). Sem criticar a intenção do le... ...da Delegacia de Polícia Civil. O crime de lesão corporal está... ...m jurídico integridade física. A correta tipificação de um fa... ...igativa ou na fase processual. No âmbito policial, a escolha... ...dequada tipificação dos fatos. No presente trabalho, busca-se... ...ntexto de violência doméstica. 1. Conceito de violência doméstica. Em apertada síntese, violênci... ...ou de relação íntima de afeto. Entende-se por unidade domést... ...idade ou por vontade expressa. A relação íntima de afeto é i... ...ão necessitando de coabitação. Quando a vítima dessa violênci... ...ntexto de violência doméstica. 2. Lesão corporal grave, gravíssima eou seguida de morte, praticada n... ...ntexto de violência doméstica. Inicialmente, importante desta... ...nas vias de fato, por exemplo. No entanto, para os fins aqui... ...consistente em lesão corporal. O crime de lesão corporal, pr... ...contra sobrinho, por exemplo). Nesse contexto, quando da anál... ...íssima ou seguida de morte[2]. No caso de estarmos diante de... ...do mesmo dispositivo legal.[3] Importante destacar que, nos ... ...quatro anos (art. 322 do CPP). Porém, se a lesão praticada no... ...do crime é homem ou mulher.[4] 2.1. Lesão corporal leve prati... ...ntexto de violência doméstica. Se a vítima da lesão corporal... ...r, provocando-lhe escoriações. No exemplo, estaremos diante ... ...de ser o crime uma lesão leve. Trata-se de uma espécie de les... ...atecnia do legislador, afirma: “(...) violência doméstica”, q... ...araiva Educação, 2020. 708 p.) Ainda, no mesmo exemplo citado... ...ltrapassa os 04 (quatro) anos. E não se diga que, por questõe... ...e de Souza Nucci, para o qual: (...) analisando a composição ... ... São Paulo: RT, 2011, p. 284). Em todo caso, a ação penal ser... ... o art. 88 da Lei 9.099/95.[5] Nesse sentido, Rogério Sanche... ...em de natureza leve (...)”.[6] Assim, estando a autoridade po... ... Código de Processo Penal[7]). 2.2. Da lesão corporal leve p... ... da condição do sexo feminino. Até pouco tempo, o cometimento... ...º do art. 129 do Código Penal. Todavia, em 28 de julho de 20... ... pejus, não podendo retroagir. O art. 121, § 2º-A, I e II, do... ...iminação à condição de mulher. Interessante destacar que, mes... ...ânsito é um perigo constante". Na verdade, o que o § 13 fez f... ...ulher (como no exemplo acima). Com isso, o legislador deu um... ...rimento de vítimas diferentes. É importante notar que o § 13... ...s quais possuem penas maiores. Ressalta-se que, no § 13, a aç... ...endentemente da pena prevista. Na prática, ao tomar conhecime... ...ança pelo Delegado de Polícia. Falamos em regra porque, caso... ...ódia o arbitramento de fiança. A pergunta que se faz é, e se... ...ança pela autoridade policial. CONCLUSÃO Apesar de ser elogiável a inte... ...rada pela autoridade policial. No nosso entender, a alteraçã... ...ntre as demais qualificadoras. Com isso, a pena cominada (re... ...e a vítima lesionada descansa. REFERÊNCIAS [1] TJDFT: Acórdão 1285290, Re... ...ilidade da vítima pelo gênero. [2] Essa análise é feita atrav... ...houver Instituto Médico Legal. [3] § 10. Nos casos previstos... ...a-se a pena em 1/3 (um terço). [4] TJDFT. Acórdão 1152502, R... ...iolência Doméstica e Familiar. [5] Art. 88. Além das hipótese... ...orais leves e lesões culposas. [6] CUNHA, Rogério Sanches. Ma... ...vador: JusPodivm, 2019. 133 p. [7] Art. 322. A autoridade pol...
há 2 meses
...reito Penal e Processual Penal Resumo: Ao longo dos anos o le... ...evados à Delegacia de Polícia. Palavras-chave: mulher, vítima, violência e lei. Sumário: 1. Conceito de violê... ...inino. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO Em 28 de julho de 2021, foi pu... ...inino (art. 129, § 13 do CPB). Sem criticar a intenção do le... ...da Delegacia de Polícia Civil. O crime de lesão corporal está... ...m jurídico integridade física. A correta tipificação de um fa... ...igativa ou na fase processual. No âmbito policial, a escolha... ...dequada tipificação dos fatos. No presente trabalho, busca-se... ...ntexto de violência doméstica. 1. Conceito de violência doméstica. Em apertada síntese, violênci... ...ou de relação íntima de afeto. Entende-se por unidade domést... ...idade ou por vontade expressa. A relação íntima de afeto é i... ...ão necessitando de coabitação. Quando a vítima dessa violênci... ... coibir esses reprováveis atos de violência, fazendo valer os ditames do ... ...ntexto de violência doméstica. 2. Lesão corporal grave, grav... ...ntexto de violência doméstica. Inicialmente, importante desta... ...nas vias de fato, por exemplo. No entanto, para os fins aqui... ...consistente em lesão corporal. O crime de lesão corporal, pr... ...contra sobrinho, por exemplo). Nesse contexto, quando da anál... ...íssima ou seguida de morte[2]. No caso de estarmos diante de... ...do mesmo dispositivo legal.[3] Importante destacar que, nos ... ...quatro anos (art. 322 do CPP). Porém, se a lesão praticada no... ...do crime é homem ou mulher.[4] 2.1. Lesão corporal leve prati... ...ntexto de violência doméstica. Se a vítima da lesão corporal... ...r, provocando-lhe escoriações. No exemplo, estaremos diante ... ...de ser o crime uma lesão leve. Trata-se de uma espécie de les... ...atecnia do legislador, afirma: “(...) violência doméstica”, q... ...araiva Educação, 2020. 708 p.) Ainda, no mesmo exemplo citado... ...ltrapassa os 04 (quatro) anos. E não se diga que, por questõe... ...e de Souza Nucci, para o qual: (...) analisando a composição ... ... São Paulo: RT, 2011, p. 284). Em todo caso, a ação penal ser... ... o art. 88 da Lei 9.099/95.[5] Nesse sentido, Rogério Sanche... ...em de natureza leve (...)”.[6] Assim, estando a autoridade po... ... Código de Processo Penal[7]). 2.2. Da lesão corporal leve p... ... da condição do sexo feminino. Até pouco tempo, o cometimento... ...º do art. 129 do Código Penal. Todavia, em 28 de julho de 20... ... pejus, não podendo retroagir. O art. 121, § 2º-A, I e II, do... ...iminação à condição de mulher. Interessante destacar que, mes... ...ânsito é um perigo constante". Na verdade, o que o § 13 fez f... ...ulher (como no exemplo acima). Com isso, o legislador deu um... ...rimento de vítimas diferentes. É importante notar que o § 13... ...s quais possuem penas maiores. Ressalta-se que, no § 13, a aç... ...endentemente da pena prevista. Na prática, ao tomar conhecime... ...ança pelo Delegado de Polícia. Falamos em regra porque, caso... ...ódia o arbitramento de fiança. A pergunta que se faz é, e se... ...ança pela autoridade policial. CONCLUSÃO Apesar de ser elogiável a inte... ...rada pela autoridade policial. No nosso entender, a alteraçã... ...ntre as demais qualificadoras. Com isso, a pena cominada (re... ...e a vítima lesionada descansa. REFERÊNCIAS [1] TJDFT: Acórdão 1285290, Re... ...ilidade da vítima pelo gênero. [2] Essa análise é feita atrav... ...houver Instituto Médico Legal. [3] § 10. Nos casos previstos... ...a-se a pena em 1/3 (um terço). [4] TJDFT. Acórdão 1152502, R... ...iolência Doméstica e Familiar. [5] Art. 88. Além das hipótese... ...orais leves e lesões culposas. [6] CUNHA, Rogério Sanches. Ma... ...vador: JusPodivm, 2019. 133 p. [7] Art. 322. A autoridade pol...
há 2 meses
Nova aAdequação típica e suas consequências no ambienta Delegacia de pPoliícial.
há 2 meses
Nova adequação típica e suas consequências no ambiente policial.
há 2 meses
...reito Penal e Processual Penal Resumo: Ao longo dos anos o le... ...evados à Delegacia de Polícia. Palavras-chave: mulher, vítima, violência e lei. Sumário: 1. Conceito de violê... ...inino. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO Em 28 de julho de 2021, foi pu... ...inino (art. 129, § 13 do CPB). Sem criticar a intenção do le... ...da Delegacia de Polícia Civil. O crime de lesão corporal está... ...m jurídico integridade física. A correta tipificação de um fa... ...igativa ou na fase processual. No âmbito policial, a escolha... ...dequada tipificação dos fatos. No presente trabalho, busca-se... ...ntexto de violência doméstica. 1. Conceito de violência doméstica. Em apertada síntese, violênci... ...ou de relação íntima de afeto. Entende-se por unidade domést... ...idade ou por vontade expressa. A relação íntima de afeto é i... ...ão necessitando de coabitação. Quando a vítima dessa violênci... ...ntexto de violência doméstica. 2. Lesão corporal grave, grav... ...ntexto de violência doméstica. Inicialmente, importante desta... ...nas vias de fato, por exemplo. No entanto, para os fins aqui... ...consistente em lesão corporal. O crime de lesão corporal, pr... ...contra sobrinho, por exemplo). Nesse contexto, quando da anál... ...íssima ou seguida de morte[2]. No caso de estarmos diante de... ...do mesmo dispositivo legal.[3] Importante destacar que, nos ... ...quatro anos (art. 322 do CPP). Porém, se a lesão praticada no... ...do crime é homem ou mulher.[4] 2.1. Lesão corporal leve prati... ...ntexto de violência doméstica. Se a vítima da lesão corporal... ...r, provocando-lhe escoriações. No exemplo, estaremos diante ... ...de ser o crime uma lesão leve. Trata-se de uma espécie de les... ...atecnia do legislador, afirma: “(...) violência doméstica”, q... ...araiva Educação, 2020. 708 p.) Ainda, no mesmo exemplo citado... ...ltrapassa os 04 (quatro) anos. E não se diga que, por questõe... ...e de Souza Nucci, para o qual: (...) analisando a composição ... ... São Paulo: RT, 2011, p. 284). Em todo caso, a ação penal ser... ... o art. 88 da Lei 9.099/95.[5] Nesse sentido, Rogério Sanche... ...em de natureza leve (...)”.[6] Assim, estando a autoridade po... ... Código de Processo Penal[7]). 2.2. Da lesão corporal leve p... ... da condição do sexo feminino. Até pouco tempo, o cometimento... ...º do art. 129 do Código Penal. Todavia, em 28 de julho de 20... ... pejus, não podendo retroagir. O art. 121, § 2º-A, I e II, do... ...iminação à condição de mulher. Interessante destacar que, mes... ...ânsito é um perigo constante". Na verdade, o que o § 13 fez f... ...ulher (como no exemplo acima). Com isso, o legislador deu um... ...rimento de vítimas diferentes. É importante notar que o § 13... ...s quais possuem penas maiores. Ressalta-se que, no § 13, a aç... ...endentemente da pena prevista. Na prática, ao tomar conhecime... ...ança pelo Delegado de Polícia. Falamos em regra porque, caso... ...ódia o arbitramento de fiança. A pergunta que se faz é, e se... ...ança pela autoridade policial. CONCLUSÃO Apesar de ser elogiável a inte... ...rada pela autoridade policial. No nosso entender, a alteraçã... ...ntre as demais qualificadoras. Com isso, a pena cominada (re... ...e a vítima lesionada descansa. REFERÊNCIAS [1] TJDFT: Acórdão 1285290, Re... ...ilidade da vítima pelo gênero. [2] Essa análise é feita atrav... ...houver Instituto Médico Legal. [3] § 10. Nos casos previstos... ...a-se a pena em 1/3 (um terço). [4] TJDFT. Acórdão 1152502, R... ...iolência Doméstica e Familiar. [5] Art. 88. Além das hipótese... ...orais leves e lesões culposas. [6] CUNHA, Rogério Sanches. Ma... ...vador: JusPodivm, 2019. 133 p. [7] Art. 322. A autoridade pol...
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